domingo, 13 de fevereiro de 2011

Uma Visão do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Estadual da APA da Serra de Baturité

 

GETÚLIO DOS SANTOS

No último dia 10 de dezembro do ano passado, o representante do Município de Guaramiranga, Getúlio Santos dos Reis, foto, foi escolhido por unanimidade, secretário executivo do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação Estadual da APA da Serra de Baturité.

Dentro das competências do Conselho Consultivo está a de propor planos, ações, incrementar participação local, modos de compensação, servir de órgão consultivo, de publicidade e de zelar pela plena execução das normas legais ambientas, com o fim de garantir a preservação dos recursos naturais, possibilitando o desenvolvimento sustentável da região.

Esta regionalização da conscientização e do manejo adequado dos recursos naturais, tem se tornado uma saída viável para os graves problemas e para as inadiáveis soluções de preservação da APA.

Dentro dos debates mais altivos está à proteção urgente das nascentes do rio Pacoti, no Município de Guaramiranga, posto em perigos pela proliferação de poços profundos, que causam a “escassez” dos “alhos d’águas”.

Neste sentindo o Município de Guaramiranga já se adiantou com a aprovação pela Câmara Municipal e pela sanção do prefeito da Lei Municipal nº 221/2010, vide em sua integridade (http://www.aprece.org.br/site/downloads/LEIN221_95161297197460.pdf.).

Outra grande preocupação são os dejetos orgânicos, posto a rio aberto pela CAGECE, os mais preocupantes são os terminais de tratamento inadequados, localizado na Vila de Forquilha, em Guaramiranga e o da Vila Granja, próximo a cidade de Pacoti.

Sobre este último, esperamos uma maior atenção por parte das autoridades competentes, principalmente pela necessidade de ser cumprida a nova Lei da Politica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm) que em seu art. 54, obriga a implantação pelos estados e pelos municípios, até o ano de 2014, de modelo mais adequado a nova politica nocional.

Nenhum comentário:

Postar um comentário